Política de Privacidade — JurisSigilo

Identificação do Fornecedor (Operador)

  • Razão Social: Sentinel Systems
  • E-mail de Contato / Encarregado (DPO): sentinelsystemsai@gmail.com

1. Papel de Operador e Controlador

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o escritório ou advogado contratante é o Controlador dos dados contidos nos casos analisados, e o JurisSigilo atua como Operador, recebendo apenas textos anonimizados após revisão do usuário, além dos dados cadastrais necessários para autenticação, gestão do escritório e cobrança.

2. O que Fica no Navegador e Como Apagar

O mapa de etiquetas e preferências locais (como o Modo leve) ficam armazenados apenas no navegador (IndexedDB e localStorage). O usuário pode apagar esses dados a qualquer momento pelo botão de limpeza em Configurações, ao encerrar a sessão (sair) ou limpando os dados do site no navegador.

3. Suboperadores e Transferência Internacional (Art. 33 da LGPD)

Para prestação do serviço, o JurisSigilo utiliza suboperadores especializados. Apenas texto anonimizado (com etiquetas no lugar dos dados pessoais identificados) e termos jurídicos públicos são transmitidos para processamento externo, configurando transferência internacional conforme o art. 33 da LGPD:

  • Supabase (banco de dados e autenticação — região configurada no projeto, EUA/União Europeia/América do Sul conforme hospedagem).
  • Vercel (hospedagem da aplicação web — EUA / rede global).
  • Google Gemini (modelo de linguagem — EUA): o texto chega ao Google já anonimizado no navegador e revisado pelo usuário. O JurisSigilo usa o plano gratuito da API do Gemini; nesse plano, o Google pode usar o conteúdo anonimizado recebido e as respostas conforme os termos dele, inclusive para melhorar os produtos dele, e o conteúdo pode passar por revisão humana.
  • Tavily / Brave (busca web jurídica apenas com termos públicos — EUA).
  • Kiwify (processamento de assinaturas e cobrança — Brasil).

Por isso, você deve revisar a prévia de anonimização antes de confirmar e não enviar nada que ainda identifique uma pessoa.

4. Retenção e Exclusão Automática

Os textos anonimizados e consultas salvos no servidor respeitam o prazo de retenção definido pelo escritório (retention_days, padrão de 30 dias), sendo removidos automaticamente por rotina diária após o vencimento, além de poderem ser apagados imediatamente pelo usuário.

5. Direitos do Titular, Encarregado (DPO) e Incidentes

Os titulares podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento) pelo canal de contato do Encarregado (DPO) informado no quadro de identificação acima. Em caso de incidente de segurança relevante, o JurisSigilo comunicará os controladores impactados e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.